Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• Pindorama / Empresa / Nós: Pindorama, empresa com sede na Rua Comendador Araújo 573, Batel, Curitiba — PR, 80420-000.
• Cliente / Você: pessoa jurídica ou profissional que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Pindorama.
• Serviços: os serviços de diagnóstico, implementação e capacitação para integração de IA em processos empresariais descritos no site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta de serviço aceita e eventuais documentos de escopo.
• Conteúdo: materiais, documentos, relatórios e entregáveis produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Pindorama implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Para contratar serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica. A Pindorama reserva-se o direito de solicitar comprovação de capacidade civil ou representação quando julgar necessário.

3. Descrição dos Serviços

A Pindorama oferece três serviços de apoio técnico para integração de inteligência artificial nos processos empresariais:

• Inventário e Priorização de Tarefas (R$ 180): levantamento e classificação de tarefas repetitivas com entrega de tabela priorizada e documento explicativo.
• Assistente de Conhecimento Interno (R$ 420): configuração de assistente de perguntas e respostas conectado à documentação interna, com período de ajuste de 30 dias.
• Programa de Integração com Capacitação (R$ 645): integração técnica de dois a três processos com trilha de capacitação para a equipe interna.

O escopo exato de cada serviço é definido em documento escrito aceito por ambas as partes antes do início dos trabalhos. Os serviços estão disponíveis para empresas localizadas no Brasil, com atendimento presencial prioritário na região de Curitiba e arredores.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as informações, documentos e acesso às equipes necessárias para a execução do escopo acordado.
• Indicar um responsável interno para acompanhamento do projeto.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre os processos e sistemas da empresa.
• Não utilizar os entregáveis para fins que violem a legislação brasileira, incluindo a LGPD.
• Manter a confidencialidade das metodologias e materiais proprietários da Pindorama entregues no âmbito do projeto.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (tabelas, documentos de escopo, rotinas de manutenção) são de propriedade do Cliente após o pagamento integral.

As metodologias, frameworks, modelos de levantamento e materiais de capacitação desenvolvidos pela Pindorama permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno.

6. Condições de Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação vigente.
• As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou ao final) são definidas na proposta de cada projeto.
• O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão das atividades, com notificação prévia de 5 dias úteis.
• Cancelamentos solicitados antes do início do projeto serão reembolsados integralmente. Após o início, o reembolso será proporcional às atividades não realizadas, conforme acordado no contrato individual.

7. Limitação de Responsabilidade

A Pindorama emprega esforços razoáveis para entregar os serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados. No entanto:

• Não são oferecidas metas de resultado específicas ou de desempenho dos sistemas implementados, pois dependem do contexto e do uso feito pelo Cliente.
• A responsabilidade total da Pindorama em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
• A Pindorama não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos entregáveis dos projetos.

8. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. O encerramento não afasta obrigações já assumidas, incluindo o pagamento pelos serviços já prestados.

9. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma resolução amigável por meio de comunicação direta.

Caso não seja possível resolver amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta e o escopo acordado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento escrito da Pindorama.
• Alterações: atualizações nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para Clientes com projetos em andamento.